POLÍTICA DE PRIVACIDADE E CONSENTIMENTO PARA USO DE GEOLOCALIZAÇÃO PROJETO NIKO –  UM SINAL ABERTO DA TERRA.

 

Última atualização: Junho de 2026

 

O Projeto NIKO respeita a privacidade dos participantes e está comprometido com a proteção dos dados pessoais tratados em sua plataforma.Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei Federal nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e princípios internacionais de proteção de dados previstos no Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR – Regulamento UE 2016/679).Ao utilizar os recursos disponibilizados pelo Projeto NIKO, o participante declara ter lido, compreendido e concordado com os termos desta Política.

 

1. SOBRE O PROJETOO  NIKO: Um Sinal Aberto da Terra é uma iniciativa experimental de comunicação digital que permite o envio voluntário de mensagens curtas para compor transmissões simbólicas associadas ao projeto. A participação ocorre mediante o envio de uma mensagem limitada a 50 caracteres, associada a uma localização geográfica aproximada da origem da transmissão.

 

2. DADOS COLETADOS

Para viabilizar o funcionamento da plataforma poderão ser coletados:• Iniciais ou identificação informada pelo participante;• Mensagem enviada pelo participante;• Coordenadas geográficas obtidas mediante autorização do usuário;• Endereço IP;• Informações do navegador e dispositivo utilizado;• Data e horário da transmissão;• Registros técnicos necessários para segurança, auditoria e funcionamento da plataforma.

 

3. COMO OS DADOS SÃO COLETADOS

Os dados poderão ser obtidos: Diretamente pelo participante durante o uso da plataforma;• Mediante autorização para utilização da geolocalização do dispositivo;• Automaticamente por tecnologias de registro de acesso, segurança e funcionamento do sistema;• Por meio de cookies essenciais quando aplicável.

 

4. FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para:• Registrar a participação do usuário;• Exibir transmissões no mapa interativo do Projeto NIKO;• Demonstrar a origem geográfica aproximada das mensagens transmitidas;• Garantir a segurança e estabilidade da plataforma;• Prevenir fraudes, abusos e utilizações indevidas;• Cumprir obrigações legais e regulatórias.

O Projeto NIKO não utiliza os dados coletados para fins comerciais, venda de informações ou publicidade direcionada.

 

5. DADOS EXIBIDOS PUBLICAMENTE

Com o objetivo de preservar a privacidade dos participantes, serão exibidos publicamente apenas:• As iniciais informadas;• Os três primeiros dígitos da latitude;• Os três primeiros dígitos da longitude;• A mensagem enviada.As coordenadas completas não serão disponibilizadas ao público.

 

6. BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO

O tratamento dos dados pessoais é realizado com fundamento:• No consentimento do titular dos dados, conforme artigo 7º, inciso I da LGPD;• No legítimo interesse relacionado à segurança da plataforma, quando aplicável;• No cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.Ao autorizar a geolocalização e utilizar a plataforma, o participante manifesta consentimento livre, informado e inequívoco para o tratamento dos dados descritos nesta Política.

 

7. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES

A plataforma poderá utilizar cookies técnicos e operacionais necessários para:• Manutenção da sessão;• Segurança da navegação;• Prevenção de acessos indevidos;• Funcionamento adequado dos recursos disponibilizados.Os cookies utilizados não têm como finalidade a comercialização de dados pessoais.

 

8. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

O Projeto NIKO não comercializa dados pessoais. Os dados somente poderão ser compartilhados:• Mediante obrigação legal;• Por determinação judicial;• Por solicitação de autoridade competente;• Com prestadores de serviços tecnológicos estritamente necessários para o funcionamento da plataforma, observadas as obrigações de confidencialidade e segurança.

 

9. RESPONSABILIDADE SOBRE O CONTEÚDO DAS MENSAGENS

O participante é integralmente responsável pelo conteúdo transmitido. Não deverão ser inseridos:• Dados pessoais próprios ou de terceiros;• Telefones;• Endereços residenciais;• Endereços de e-mail;• Senhas;• Informações sensíveis ou confidenciais;• Conteúdo ilícito, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros. O Projeto NIKO poderá remover mensagens que contrariem esta Política ou a legislação vigente.

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10. CLÁUSULA – DA CONFIDENCIALIDADE, IDENTIFICAÇÃO E DADOS DE LOCALIZAÇÃO

     10.1. A divulgação das letras iniciais, bem como de qualquer parte do nome oficial ou fictício dos participantes, ocorrerá exclusivamente em momento oportuno, mediante deliberação prévia e unânime da equipe de gerenciamento do projeto.​

     10.2. A equipe de gerenciamento do projeto reserva-se o direito de, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, retirar, ocultar ou suprimir quaisquer coordenadas parciais, localizações geográficas, referências espaciais ou nomes (sejam oficiais ou fictícios) vinculados ao projeto.​

     10.3. A supressão ou alteração das informações previstas nesta cláusula poderá ser realizada de forma unilateral pela gestão do projeto, visando garantir a segurança da informação, a privacidade dos envolvidos ou a estratégia de mercado, sem que isso gere qualquer direito a indenização ou penalidade.

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11. SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES

São adotadas medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra:• Acesso não autorizado;• Alteração indevida;• Divulgação não autorizada;• Destruição ou perda acidental.Embora sejam empregadas boas práticas de segurança, nenhum sistema é totalmente imune a riscos inerentes à internet.

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12. PRAZO DE ARMAZENAMENTO

Os dados serão mantidos apenas pelo período necessário para:• Cumprimento das finalidades previstas nesta Política;• Atendimento de obrigações legais;• Exercício regular de direitos em processos administrativos ou judiciais;• Garantia da segurança e integridade da plataforma.Quando não forem mais necessários, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados.

 

13. DIREITOS DOS TITULARES

Nos termos da LGPD, o participante poderá solicitar:• Confirmação da existência de tratamento;• Acesso aos dados;• Correção de informações incompletas ou incorretas;• Anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados;• Portabilidade, quando aplicável;• Revogação do consentimento;• Informações sobre compartilhamentos realizados.

 

14.  REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO E EXCLUSÃO

O participante poderá solicitar:• Encerramento de sua participação;• Exclusão de dados pessoais;• Remoção de informações associadas à transmissão.As solicitações poderão ser encaminhadas por meio do canal de contato disponibilizado no site.A revogação do consentimento não afeta tratamentos realizados anteriormente de forma legítima.

 

15. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para adequação técnica, operacional, jurídica ou regulatória.A versão mais recente permanecerá sempre disponível nesta página.

 

16.  CONTATO

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados à proteção de dados, o participante poderá utilizar o canal de contato disponibilizado no site oficial do Projeto NIKO.

 

17 ACEITAÇÃO

Ao autorizar a utilização da geolocalização, enviar sua mensagem e utilizar os recursos da plataforma, o participante declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com esta Política de Privacidade e Consentimento.PROJETO NIKOFarol de NIKO – Um Sinal Aberto da Terra.

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18. A presente Política de Privacidade será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro da cidade de Piracicaba. para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela Legislação Aplicável.

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